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EMP 4/2007 => PL 1383/2003
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 1383/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PPS/SC 06/03/2007
Ementa
Altera os artigos 109 e 110 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 4/2007, pelo Dep. Fernando Coruja
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 4/2007, pelo Dep. Fernando Coruja