EMP 2/2007 => PL 1383/2003

Emenda de Plenário

Acessória de:

PL 1383/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio França - PSB/SP

06/03/2007

Ementa

Altera os arts. 109 e 110 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/03/2007

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2007, pelo Dep. Márcio França

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/03/2007

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 2/2007, pelo Dep. Márcio França