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PL 317/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6213/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Souto - PFL/BA 06/03/2007
Ementa
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a ginástica laboral nas empresas.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)., para o PL 6213/2005, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fábio Souto (PFL-BA).
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
15/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16 03 07 PÁG 10253 COL 01.
20/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
27/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007)
04/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 710/2007, pela Deputada Gorete Pereira, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 317/2007, 4347/1998 e 6213/2005.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de Apensação,  Req. 710/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:"Defiro a apensação do PL. 317/07 ao PL. 6213/05, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Declaro prejudicado o pedido quanto à apensação do PL. 6213/05, haja vista a proposição já se encontrar apensada ao PL. 4347/98. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 09 05 07 PÁG 21724 COL 02.
10/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memorando nº 78/07 - COPER solicitando a devolução deste.
15/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
17/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
06/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução à CCP
06/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 281/2011, pelo Dep. Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-281/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-914/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.
06/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)., para o PL 6213/2005, ao qual esta proposição está apensada.