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PL 315/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Izalci - PFL/DF |
06/03/2007 |
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Ementa |
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Proíbe a comercialização de produtos destinados a crianças sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Incluindo produtos infantis (mamadeira, chupeta) e brinquedos. |
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Indexação |
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Proibição, comercialização, produto, destinação, criança, falta, selo, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), penalidade, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/03/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/03/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Izalci (PFL-DF). |
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20/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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20/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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21/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/07 PÁG 11354 COL 02. |
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29/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PAN-MA) |
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12/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007) |
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24/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Cleber Verde |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PTB-MA), pela rejeição. |
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04/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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06/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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09/07/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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09/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/07/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) |
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12/07/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2007) |
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02/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 03 08 07 PAG 38198 COL 02, Letra A. |
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08/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ 1417/2007, pelo Dep. Wellington Fagundes - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio., que " Requer a reconstituição do PL 315 de 2007." |
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09/08/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 1460/2007, pelo Dep. Wellington Fagundes - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio., que " Requer a retirada de tramitação do REQ 1417 de 2007, que " Requer a reconstituição do PL 315/07 "."
DCD de 22/08/07 PÁG 41415 COL 01. |
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21/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retirado o REQ 1417/07, conforme requerido no REQ 1460/2007, visto que a proposição foi localizada.
DCD de 22/08/07 PÁG 41415 COL 01. |
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05/09/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Evandro Milhomen |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela rejeição. |
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12/09/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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19/09/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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17/10/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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24/10/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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25/10/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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25/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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25/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD 31 10 07 PAG 58581 COL 01, Letra B. |
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30/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2007). |
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12/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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13/11/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado, nos termos do artigo 133, do RICD.
DCD de 14/11/07 PÁG 61159 COL 02. |
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25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 315/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/03/2007 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 315/2007 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDEICS => PL 315/2007 |
Parecer do Relator |
05/09/2007 |
Evandro Milhomen |
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Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela rejeição. |
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|
|
PAR 1 CDEICS => PL 315/2007 |
Parecer de Comissão |
24/10/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela rejeição. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 315/2007 |
Parecer do Relator |
14/06/2007 |
Cleber Verde |
|
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PTB-MA), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 315/2007 |
Parecer de Comissão |
04/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PTB-MA), pela rejeição. |
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PL 315/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1417/2007 => PL 315/2007 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
08/08/2007 |
Wellington Fagundes - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
|
Requer a reconstituição do PL 315 de 2007. |
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