Imprimir

PL 312/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - PFL/RS 06/03/2007
Ementa
Acrescenta o § 12 ao art. 129  e  o § 2º ao art.147 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Explicação da Ementa
Aumenta a pena para os crimes de ameaça e de lesão corporal em que a vítima é mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
07/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento 475,  de 2007, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que "requer a retirada do Projeto de Lei nº 312 de 2007 que acrescenta o § 12 ao art. 129 e o §2º ao art.147 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal.
19/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de retirada, REQ 475/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:
"Defiro. Publique-se."
DCD de 20/03/07 PÁG 10849 COL 01.
27/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/07 PÁG 12661 COL 02.
02/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER
07/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD".