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PL 5466/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lins - PFL/AM 02/10/2001
Ementa
Altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
Explicação da Ementa
Aumentando a área da Zona Franca de Manaus, que abrangerá além do município de Manaus uma faixa com largura máxima de 100 (cem quilômetros); autorizando criar distrito industrial nas áreas demarcadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2001 Despacho à CADR, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Átila Lins (PFL-AM)
24/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CADR, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
30/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 25/10/2001.
26/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002.
26/02/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pela CADR.
12/03/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Designado Relator, Dep. Francisco Garcia
13/03/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/03/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Parecer do Relator, Dep. Francisco Garcia, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CEICT.
20/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
20/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez
21/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 26/11/02, Letra A.
28/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
01/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CEICT.
02/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela aprovação, com emenda.
25/06/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Vista ao Deputado Rubens Otoni.
07/07/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolução de Vista (Dep. Rubens Otoni).
26/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos
22/12/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 126 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).