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PL 5466/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lins - PFL/AM 02/10/2001
Ementa
Altera o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
Explicação da Ementa
Aumentando a área da Zona Franca de Manaus, que abrangerá além do município de Manaus uma faixa com largura máxima de 100 (cem quilômetros); autorizando criar distrito industrial nas áreas demarcadas.
Indexação
Alteração, decreto  lei federal, normas, Zona Franca de Manaus, Estado, (AM), aumento, abrangência, limite geográfico, autorização, criação, distrito industrial, instalação, empresa, indústria, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2001 Despacho à CADR, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Átila Lins (PFL-AM)
24/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CADR, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
30/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 25/10/2001.
26/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002.
26/02/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CADR.
12/03/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Francisco Garcia
13/03/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/03/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Parecer do Relator, Dep. Francisco Garcia, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEICT.
20/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
20/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez
21/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 26/11/02, Letra A.
28/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
01/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEICT.
02/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela aprovação, com emenda.
25/06/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Vista ao Deputado Rubens Otoni.
07/07/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolução de Vista (Dep. Rubens Otoni).
26/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvido ao Relator, Dep. Lupércio Ramos
22/12/2006 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 126 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5466/2001    Emendas apresentadas
PL 5466/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/10/2001 Despacho à CADR, CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5466/2001    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 5466/2001 Parecer do Relator 20/06/2002 Francisco Garcia Parecer do Relator, Dep. Francisco Garcia, pela aprovação.
PAR 1 CINDRA => PL 5466/2001 Parecer de Comissão 13/11/2002 Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Francisco Garcia, pela aprovação.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 5466/2001 Parecer do Relator 28/05/2003 Lupércio Ramos Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela aprovação, com emenda.
VTS 1 CDEICS => PL 5466/2001 Voto em Separado 14/08/2003 Rubens Otoni   Altera DL n° 288/67 (Implantação da Zona Franca de Manaus)