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PL 303/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Fernando Aparecido de Oliveira - PV/MG |
06/03/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.847, de 1999. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Produção de Biocombustível por Cooperativas, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, produtor rural, cooperativa agropecuária, produção, comercialização, biocombustível, autorização, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), alteração, Lei de Fiscalização do Abastecimento de Combustíveis. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/03/2007 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/03/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). |
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14/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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21/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/07 PÁG 11351 COL 01. |
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22/03/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pela CAPADR. |
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• |
O Presidente, Dep. Marcos Montes (PFL-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD. |
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23/03/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2007) |
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02/04/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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01/11/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Marcos Montes |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação, com duas emendas. |
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07/11/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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12/11/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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12/11/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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12/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/11/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) |
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14/11/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2007) |
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26/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 27/11/07, PÁG 63060 COL 01, Letra A. |
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29/11/2007 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela aprovação, com emenda. |
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12/03/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a Requerimentos aprovados dos Deputados Edmilson Valentim e Fernando Ferro. |
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09/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3736/2008, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que requer apensamento do PL 303/2007 ao PL 2671/1989. |
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17/12/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro. |
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17/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ 3736/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO o pedido de apensação, uma vez que a distribuição das proposições obedeceu ao disposto no art. 139 e o requerimento contraria o disposto no parágrafo único do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 18/12/08 PÁG 60430 COL 01. |
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04/02/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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31/03/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Aprovado requerimento n. 358/2009 do Sr. José Santana de Vasconcellos que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 303/2007, de autoria do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira. |
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31/03/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Santana de Vasconcellos. |
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19/08/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN) |
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18/11/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Betinho Rosado |
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Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado, pela aprovação. |
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25/11/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. |
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25/11/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN) |
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08/12/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Betinho Rosado |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado, pela aprovação, com emenda. |
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07/04/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que: "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". |
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05/05/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator, Deputado Betinho Rosado. |
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05/05/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Requerimento n. 539/2010, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que: "Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 303/2007, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido.
". |
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• |
Aprovado requerimento n. 539/2010 do Sr. Betinho Rosado que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 303/2007, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido. |
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Devolvido ao Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN) |
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24/11/2010 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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31/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 303/2007 Emendas apresentadas |
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PL 303/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/03/2007 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 303/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 303/2007 |
Parecer do Relator |
01/11/2007 |
Marcos Montes |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação, com duas emendas. |
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PAR 1 CAPADR => PL 303/2007 |
Parecer de Comissão |
07/11/2007 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação, com duas emendas. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 303/2007 |
Parecer do Relator |
31/01/2008 |
Luiz Paulo Vellozo Lucas |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela aprovação deste. |
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PRL 2 CME => PL 303/2007 |
Parecer do Relator |
18/11/2009 |
Betinho Rosado |
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Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado, pela aprovação. |
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PRL 3 CME => PL 303/2007 |
Parecer do Relator |
08/12/2009 |
Betinho Rosado |
|
Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado, pela aprovação, com emenda. |
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VTS 1 CME => PL 303/2007 |
Voto em Separado |
07/04/2010 |
Eduardo Valverde |
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Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências. |
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PL 303/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 358/2009 CME => PL 303/2007 |
Requerimento |
31/03/2009 |
José Santana de Vasconcellos |
|
Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 303/2007, de autoria do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira. |
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REQ 539/2010 CME => PL 303/2007 |
Requerimento |
05/05/2010 |
Betinho Rosado |
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Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 303/2007, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido.
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3736/2008 => PL 2671/1989 |
Requerimento de Apensação |
09/12/2008 |
Fernando Ferro |
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Requer apensamento do PL 303/2007 ao PL 2671/1989. |
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