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PDC 11/2007 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP |
06/03/2007 |
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Ementa |
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Estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta. |
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Indexação |
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Diretriz, negociação, País, Brasil, Ato Internacional, País Estrangeiro, Organismo Internacional, obrigação, encargo, direitos, redução, emissão, gás, efeito estufa, mudanças climáticas, aumento, temperatura, conversão, matriz energética, economia, infra-estrutura, setor produtivo, criação, Plano Nacional de Contenção das Emissões de Carbono. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/03/2007 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/03/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). |
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14/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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15/03/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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15/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16 03 07 PÁG 10254 COL 02. |
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28/03/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP) |
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02/07/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pela Dep. Janete Capiberibe |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação, com emendas. |
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08/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00 |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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22/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves e Leonardo Monteiro. |
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27/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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05/09/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Discutiu a Matéria o Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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12/09/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). |
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Retirado de pauta pelo autor. |
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07/11/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro |
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08/11/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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09/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/11/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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13/11/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ) |
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24/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Fernando Gabeira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. |
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30/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Nilson Mourão. |
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02/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Nilson Mourão). |
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07/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Nilson Mourão. |
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14/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 00:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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21/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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28/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 00:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Nilson Mourão (PT-AC), Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Renato Amary (PSDB-SP) e Dep. Claudio Cajado (DEM-BA). |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, Maurício Rands, Dr. Rosinha, Arlindo Chinaglia e Janete Rocha Pietá e absteve-se de votar o Deputado Sebastião Bala Rocha. |
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28/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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10/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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18/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 11/2007 Emendas apresentadas |
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PDC 11/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/03/2007 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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PDC 11/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PDC 11/2007 |
Parecer do Relator |
02/07/2007 |
Janete Capiberibe |
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Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação, com emendas. |
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PAR 1 CMADS => PDC 11/2007 |
Parecer de Comissão |
07/11/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação, com emendas. |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CREDN => PDC 11/2007 |
Parecer do Relator |
24/09/2009 |
Fernando Gabeira |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação, com Substitutivo. |
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PAR 1 CREDN => PDC 11/2007 |
Parecer de Comissão |
28/10/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, Maurício Rands, Dr. Rosinha, Arlindo Chinaglia e Janete Rocha Pietá e absteve-se de votar o Deputado Sebastião Bala Rocha..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação. |
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SBT 1 CREDN => PDC 11/2007 |
Substitutivo |
28/10/2009 |
Fernando Gabeira |
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