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PL 5462/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 91/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - ALVARO DIAS - PSDB/PR 02/10/2001
Ementa
Dispõe sobre a divulgação em Diário Oficial do relatório do registrador de dados de vôo (caixa-preta) de avião acidentado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5462/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - ALVARO DIAS
24/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
30/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial
28/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 22/2/2002 PÁG 1902 COL 02.
05/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
15/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Philemon Rodrigues
18/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
04/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Eliseu Resende
18/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
27/02/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Marcelino Fraga
06/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida sem Manifestação.
01/04/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
12/08/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mauro Lopes
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes, pela rejeição.
20/10/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Domiciano Cabral e Chico da Princesa
09/11/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
10/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
11/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48672 Col 02, Letra A.
26/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 27/11/2004 PÁG 51465 COL 02.
06/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 5462/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873