Aprovado o Requerimento
| REQ 2/2007 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Pedro Fernandes - PTB/MA | 06/03/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| solicita a realização de uma audiência Pública para avaliarmos o endividamento dos aposentados e Pensionistas do INSS com a obtenção de empréstimos consignados. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 07/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Requerimento |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 06/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 2/2007 CFFC, pelo Dep. Pedro Fernandes, que "solicita a realização de uma audiência Pública para avaliarmos o endividamento dos aposentados e Pensionistas do INSS com a obtenção de empréstimos consignados." | ||||||||||||||||||||
| 07/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada a Audiência Pública com a presença dos senhores: Luiz Edson Feltrim - Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro Banco Central do Brasil - BACEN; Cornélio Farias Pimentel - Chefe do Departamento de Supervisão Indireta e Gestão da Informação BACEN; Benedito Marcílio - Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP; Daisson Portanova - Advogado especialista em Direito Previdenciário. Benedito Adalberto Brunca - Diretor de Benefícios e Presidente-Substituto do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS; sem a presença do Representante da FEBRABAN - | ||||||||||||||||||||
| • | O Presidente da Comissão franqueou a participação do público na Audiência . Os questionamentos foram dirigidos aos expositores pelos membros da Comissão. | ||||||||||||||||||||
| • | Notas taquigráficas da Audiência Pública. | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Em decorrência da Reunião de Audiência Pública, foi formulado pedido de adoção de providências a fim de coibir abusos, distorções, falhas e também desídia no processamento de empréstimos sob consignação pelos estabelecimentos de crédito ofícios nº 022 e 23/2007 - CFFC ,encaminhados para os Presidentes do INSS e do BACEN com anexo contendo questionamentos para serem abordados. | ||||||||||||||||||||
| 19/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebida resposta do INSS - Of. 561-INSS datado de 08/06/2007 e do BACEN, OF. Aspar/Gabin-2007/67 de 18/05/07. | ||||||||||||||||||||
| 22/01/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido ofício nº 3/INSS/GABPRE, de 03 de janeiro de 2008, em aditamento ao Ofício nº 561/INSS/GABPRE, de 08 de junho de 2007. | ||||||||||||||||||||