REQ 7/2007 CDU

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Guimarães - PT/CE

06/03/2007

Ementa

Requer, no âmbito da Comissão, a realização de audiência pública para discutir a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico e sua aplicação nas ações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/03/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado, com a obstrução do Deputado Renato Amary.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/03/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do REQ 7/2007 CDU, pelo Dep. José Guimarães, que "requer, no âmbito da Comissão, a realização de audiência pública para discutir a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico e sua aplicação nas ações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

"

14/03/2007

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, com a obstrução do Deputado Renato Amary.