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PL 295/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Geraldo Pudim - PMDB/RJ |
05/03/2007 |
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Ementa |
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Cria o Fundo de Emergência , com os recursos que especifica,para atendimento aos Estados e Municípios atingidos por desastres climáticos. |
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Indexação |
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Criação, Fundo de Emergência para Mudanças Climáticas, Ministério da Integração Nacional, beneficiário, Estado (ente federado), Município, desastre, alteração, clima, meio ambiente, chuva, estiagem, administração, Secretaria Nacional de Defesa Civil, recursos financeiros, empresa, produção, poluição ambiental, multa, danos ambientais, dotação orçamentária, doação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/03/2007 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 21/11/09 PÁG 65889 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/03/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ). |
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14/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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21/03/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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21/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/07 PÁG 11343 COL 01. |
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28/03/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ) |
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30/03/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007) |
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10/04/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/06/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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01/07/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG) |
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08/10/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Marcos Montes |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela rejeição. |
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15/10/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/10/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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16/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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16/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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20/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 21/10/08, PÁG 46630 COL 02, Letra A. |
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06/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE) |
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10/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2008) |
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27/11/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio |
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Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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29/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures. |
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09/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Marcelo Castro. |
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17/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 00:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta. |
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24/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
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15/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. |
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04/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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06/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 07/11/09 PAG 62449 COL 01, Letra B. |
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09/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2009). |
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19/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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20/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 21/11/09 PÁG 65889 COL 02. |
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24/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 277/09 ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 295/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/03/2007 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 295/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 295/2007 |
Parecer do Relator |
26/03/2009 |
Pedro Eugênio |
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Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 295/2007 |
Parecer de Comissão |
04/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMADS => PL 295/2007 |
Parecer do Relator |
08/10/2008 |
Marcos Montes |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela rejeição. |
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PAR 1 CMADS => PL 295/2007 |
Parecer de Comissão |
15/10/2008 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela rejeição. |
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