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PL 291/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gorete Pereira - PR/CE |
05/03/2007 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo. |
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Explicação da Ementa |
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A ser comemorado no dia 18 de abril. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional do Espiritismo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/03/2007 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/03/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). |
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14/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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21/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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21/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/07 PÁG 11342 COL 02. |
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28/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP) |
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29/03/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2007) |
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10/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Clodovil Hernandes |
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Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP), pela aprovação. |
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03/07/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Oliveira |
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06/07/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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06/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/07/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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08/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 09 08 07 PAG 38933 COL 02, Letra A. |
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21/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA) |
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22/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007) |
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30/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Wladimir Costa |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Wladimir Costa |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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06/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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12/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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12/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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20/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/12/07, PÁG 68382 COL 02, Letra B. |
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06/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/02/2008). |
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14/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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15/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício SGM-P 69/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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15/02/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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05/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator da Redação Final, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ) |
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Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim |
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11/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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27/03/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 69/08/PS-GSE. |
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18/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 291/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/03/2007 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 291/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 291/2007 |
Parecer do Relator |
23/10/2007 |
Wladimir Costa |
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Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PL 291/2007 |
Parecer de Comissão |
06/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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RDF 1 CCJC => PL 291/2007 |
Redação Final |
05/03/2008 |
Geraldo Pudim |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 291/2007 |
Parecer do Relator |
08/05/2007 |
Clodovil Hernandes |
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Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 291/2007 |
Parecer de Comissão |
03/07/2007 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Oliveira.
Parecer do Relator, Dep. Clodovil Hernandes (PTC-SP), pela aprovação. |
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