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PFC 5/2007
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 05/03/2007
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize investigação sobre os contratos das permissionárias de serviços de telecomunicações no estado do Acre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/03/2007 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
07/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
12/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/07 PÁG 9546 COL 01.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Praciano (PT-AM)
20/09/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Praciano
• Relatório Prévio, Dep. Praciano (PT-AM), pela implementação.
26/09/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta de Ofício.
03/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio
03/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício nº 283/2007/CFFC-P, ao TCU, encaminhando cópia da PFC para providências.
08/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Praciano (PT-AM)
09/11/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº1637-Seses-TCU-Plenário, do Pres. TCU, encaminhando cópia do Acórdão proferido no processo nº TC 025.594/2007-1.
29/11/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício nº 338/2007/CFFC-P, ao Dep. Praciano, encaminhando cópia do Aviso nº 1637-Seses-TCU.
• Ofício nº 339/2007/CFFC-P,  à Dep. Perpétua Almeida, encaminhando cópia do Aviso nº 1637-Seses-TCU.
25/03/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
26/03/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
05/12/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
05/03/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE)
10/06/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Leo Alcântara
• Relatório Final, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pelo arquivamento
17/06/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta de Ofício.
24/06/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Final.
08/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD 06 08 09 PAG 38714 COL 01, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER