REQ 16/2007 CE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Rubem Santiago - PT/PE

02/03/2007

Ementa

Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública sobre as ações do Estado brasileiro relativas a projetos de implementação das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do REQ 16/2007 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago, que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública sobre as ações do Estado brasileiro relativas a projetos de implementação das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei"

21/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado unanimemente o Requerimento

03/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado