Aprovado por unanimidade. Para que seja realizada conjuntamente com a Comissão de Educação e Cultura - CEC e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO.
| REQ 20/2007 CSSF | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rita Camata - PMDB/ES e outros | 02/03/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer realização de audiência pública destinada a discutir as ações do Estado brasileiro relativas a implementação das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei, incluindo a efetiva execução de recursos previstos no Orçamento da União para essa implementação. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 07/03/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado por unanimidade. Para que seja realizada conjuntamente com a Comissão de Educação e Cultura - CEC e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/03/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 20/2007 CSSF, pela Dep. Rita Camata e outros, que "requer realização de audiência pública destinada a discutir as ações do Estado brasileiro relativas a implementação das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei, incluindo a efetiva execução de recursos previstos no Orçamento da União para essa implementação." | ||||||||||||||||||||
| 07/03/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade. Para que seja realizada conjuntamente com a Comissão de Educação e Cultura - CEC e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO. | ||||||||||||||||||||
| 12/04/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada Audiência Pública pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família | ||||||||||||||||||||