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EMC 1/2007 CSSF => PL 2642/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2642/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 01/03/2007
Ementa
Altera a Lei n.º 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção   de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras  providências, e a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2007 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi