REQ 407/2007 => PL 16/2007

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 16/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rafael Guerra - PSDB/MG

01/03/2007

Ementa

Requer a apensação do PL. 16/2007 ao PL. 3624/2004 de minha autoria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/03/2007

Indefiro, uma vez que o PL nº 16/2007 foi apresentado na Legislatura anterior, perante a Comissão Representativa do Congresso Nacional, tendo sido arquivado, nos termos do art. 105 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 13/03/07 PÁG 9570 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/03/2007

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).

12/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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