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EMP 54/2007 => PL 146/2003
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 146/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Almeida - PSDB/BA e outros 08/02/2007
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 54/2007, pelo Dep. João Almeida e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 54/2007, pelo Dep. João Almeida e outros