| REC 9/2007 => PL 7268/2006 | ||||||||||||||||||||
| Recurso | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 7268/2006 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Zenaldo Coutinho - PSDB/PA | 01/03/2007 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Recorre da decisão da Presidência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de pautar o Projeto de Lei nº 7.268/06, que dispõe a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais; o projeto , com parecer conclusivo das comissões, teve seu prazo de emendamento encerrado em dezembro de 2006; entende que esse prazo deveria ter sido reaberto na atual legislatura, a exemplo do que ocorre com as proposições sujeitas à apreciação do Plenário. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 01/03/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REC 9/2007, pelo Dep. Zenaldo Coutinho, que "recorre da decisão da Presidência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de pautar o Projeto de Lei nº 7.268/06, que dispõe a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais; o projeto , com parecer conclusivo das comissões, teve seu prazo de emendamento encerrado em dezembro de 2006; entende que esse prazo deveria ter sido reaberto na atual legislatura, a exemplo do que ocorre com as proposições sujeitas à apreciação do Plenário." | |||||||||||||||||||
| 09/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Recurso, REC 9/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Prejudicada, tendo em vista a reabertura de prazo para oferecimento de emendas ao PL 7.268/2006 a partir de 05 de março de 2007. Oficie-se ao Autor da Questão de Ordem e, após, publique-se. " | |||||||||||||||||||
| 12/03/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/07 PÁG 9546 COL 02. | |||||||||||||||||||
| 02/04/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 32/07 - COPER | |||||||||||||||||||