Imprimir

VTS 16/2001 CFT => PL 377/1999
Voto em Separado
Acessória de:
PL 377/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fetter Junior - PPB/RS 10/10/2001
Ementa
Dispõe sobre a incidência do imposto de Renda sobre lucros e dividendos e suprime a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Fetter Junior (PPB-RS)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno