REQ 4/2007 CCJC => PEC 171/1993

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 171/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Itagiba - PMDB/RJ

28/02/2007

Ementa

Solicita a realização de Audiência Pública, com o ról de autoridades, discriminadas em anexo, para comporem mesa de debates e servirem de subsídio à elaboração de Parecer à PEC 171/93 - relativa à "imputabilidade penal do maior de dezesseis anos".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por unanimidade o requerimento, tendo como convidados apenas os Senhores: Prof. Doutor Miguel Reale Júnior, Catedrático de Direito Penal da Universidade de São Paulo, e Prof. Doutor René Ariel Dotti, Titular da Cadeira de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 4/2007 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que "solicita a realização de Audiência Pública, com o ról de autoridades, discriminadas em anexo, para comporem mesa de debates e servirem de subsídio à elaboração de Parecer à PEC 171/93 - relativa à "imputabilidade penal do maior de dezesseis anos"."

06/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:30 Reunião

•

Aprovado por unanimidade o requerimento, tendo como convidados apenas os Senhores: Prof. Doutor Miguel Reale Júnior, Catedrático de Direito Penal da Universidade de São Paulo, e Prof. Doutor René Ariel Dotti, Titular da Cadeira de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná.