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PAR 1 CDC => PL 4043/2001
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4043/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias 03/10/2001
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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