Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
| PFC 2/2007 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP | 28/02/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar fiscalização nas atividades iniciais e operacionais do Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, criado pela Medida Provisória no. 349, de 22 de janeiro de 2007. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 07/03/2007 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 28/02/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||
| 07/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/07 PÁG 9543 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 20/03/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG) | ||||||||||||||||||||
| 31/05/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Humberto Souto | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Humberto Souto (PPS-MG), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 05/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta de Ofício. | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio | ||||||||||||||||||||
| 05/07/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 136/2007/CFFC-P ao Pres. do TCU, encaminhando cópia da PFC para providências. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG) | ||||||||||||||||||||
| • | O Aviso nº 1037-GP/TCU confirma o recebimento do Ofício nº 136/2007/CFFC-P que encaminhou cópia da PFC 2/2007, bem como do Relatório Prévio e informa sua autuação como processo nº TC 018.566/2007-7. | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1184-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia de acórdão proferido no autos do processo nº TC 018.566/2007-7, referente à PCF. | ||||||||||||||||||||
| 30/08/2007 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 207/2007/CFFC-P, ao Dep. Antônio Carlos Mendes Thame, encaminhando cópia do Aviso nº 1184-Seses-TCU, referente à PFC. | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 208/2007/CFFC-P, ao Dep. Humberto Souto, encaminhando cópia do Aviso nº 1184-Seses-TCU, referente à PFC. | ||||||||||||||||||||
| 20/02/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 98-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia de Acórdão proferido no autos do porcesso nº TC 010.998/2007-6. | ||||||||||||||||||||
| 12/03/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 021/2008/CFFC-P, ao Dep. Humberto Souto, encaminhando cópia do Aviso nº 98-Seses-TCU, em atendimento à PFC. | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 022/2008/CFFC-P, ao Dep. Antônio Carlos Mendes Thame, encaminhando cópia do Aviso nº 98-Seses-TCU, em atendimento à PFC. | ||||||||||||||||||||
| 11/09/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 996-GP/TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 1555/2008. | ||||||||||||||||||||
| 01/10/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 176/2008-CFFC-P, ao Dep. Celso Russomanno, encaminhando cópia do Aviso nº 996-GP/TCU. | ||||||||||||||||||||
| 06/04/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 13/04/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM) | ||||||||||||||||||||
| 27/05/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pela Dep. Rebecca Garcia | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), propondo que a Comissão promova a leitura dos acórdãos encaminhados pelo TCU em caráter sigiloso e das peças que os acompanham, em reunião secreta, em cumprimento ao disposto nos arts. 61, § 4º, e 98, § 5º do Regimento Interno da CD e, ao final, as providências que entender pertinentes. | ||||||||||||||||||||
| 05/08/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Ofício 59/2010/CFFC-S, devolvendo a PFC 2/07 à Relatora, Dep. Rebecca Garcia, acompanhada da Consulta, e respectiva resposta da Secretaria Geral da Mesa, acerca do tratamento a ser dado aos documentos sigilosos no âmbito das Comissões. | ||||||||||||||||||||
| 06/01/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
| 22/03/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR) | ||||||||||||||||||||
| 30/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 4 CFFC, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 19/01/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 03/02/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00852 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||