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REQ 9/2007 CDEICS
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando de Fabinho - PFL/BA 28/02/2007
Ementa
Propõe a criação da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Aprovada criação de Comissão Especial que estudará as influências da reforma tributária e fiscal nos municípios.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/02/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do REQ 9/2007 CDEIC, pelo Dep. Fernando de Fabinho, que "propõe a criação da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais"
07/03/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), Dep. Jairo Ataide (PFL-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Miguel Martini (PHS-MG) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG).
Aprovada criação de Comissão Especial que estudará as influências da reforma tributária e fiscal nos municípios.