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PL 5491/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clementino Coelho - PPS/PE 08/10/2001
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.759, de 20 de agosto de 1965, que dispõe sobre denominação de Instituições Federais de Ensino Superior.
Explicação da Ementa
Autorizando as Instituições Federais de Ensino Superior localizadas em regiões definidas como de desenvolvimento regional, adotarem a denominação da respectiva região.
Indexação
Alteração, lei federal, denominação, instituição federal de ensino, ensino superior, universidade, Faculdade, utilização, nome, Região, localização, desenvolvimento regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CDUI, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Clementino Coelho (PPS-PE)
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDUI, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
31/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001.
26/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDUI
Encaminhada à publicação.
27/02/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
14/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Wilson Cignachi
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
08/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Cignachi
13/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Wilson Cignachi
Parecer do Relator, Dep. Wilson Cignachi, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
11/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CECD
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 16/2002-CDUI.
11/12/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
11/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
07/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 18/12/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5491/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CDUI, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5491/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 5491/2001 Parecer do Relator 13/11/2002 Wilson Cignachi Parecer do Relator, Dep. Wilson Cignachi, pela aprovação.
PAR 1 CDU => PL 5491/2001 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Wilson Cignachi, pela aprovação.