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PL 5490/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clementino Coelho - PPS/PE 08/10/2001
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade das mantenedoras diante dos resultados da avaliação de IES.
Indexação
Responsabilidade, entidade mantenedora, avaliação, curso de graduação, melhoria, ensino superior, faculdade, universidade, relatório, aprovação, Conselho Nacional, Educação, prazo, recurso adiministrativo, reconhecimento, autorização, funcionamento, suspensão, registro, (FIES), penalidade, (MEC), processo, fiscalização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Clementino Coelho (PPS-PE)
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
31/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001.
26/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CECD
Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002.
Encaminhada à publicação.
28/02/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
02/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
03/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5490/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5490/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5490/2001 Parecer do Relator 20/11/2002 Iara Bernardi Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela aprovação.