REQ 7/2007 CVT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jaime Martins - PR/MG

28/02/2007

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Medida Provisória nº 353/2007, que dispõe sobre o término do processo de liqüidação da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/02/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/02/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Apresentação do REQ 7/2007 CVT, pelo Dep. Jaime Martins, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da Medida Provisória nº 353/2007, que dispõe sobre o término do processo de liqüidação da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências."

28/02/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado