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REQ 5/2007 CVT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rita Camata - PMDB/ES 27/02/2007
Ementa
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão sobre as ações atuais da Agência Nacional de Aviação Civil para efetivar a volta da normalidade no Controle de Tráfego Aéreo e sobre a formulação do Marco Regulatório do Setor Aéreo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/02/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do REQ 5/2007 CVT, pela Dep. Rita Camata, que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão sobre as ações atuais da Agência Nacional de Aviação Civil para efetivar a volta da normalidade no Controle de Tráfego Aéreo e sobre a formulação do Marco Regulatório do Setor Aéreo."
28/02/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado