REQ 11/2007 CME

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Pizzolatti - PP/SC

27/02/2007

Ementa

requer Audiência Pública para debater alterações no procedimento de revisão tarifária das empresas distribuidoras de energia elétrica, convidando o Ministro de Minas e Energia, o Diretor Geral da ANEEL, o Presidente da ABRADEE e o Presidente da ABCE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Rogério Lisboa, Eduardo Gomes e Márcio Junqueira.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/02/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do REQ 11/2007 CME, pelo Dep. João Pizzolatti, que "requer Audiência Pública para debater alterações no procedimento de revisão tarifária das empresas distribuidoras de energia elétrica, convidando o Ministro de Minas e Energia, o Diretor Geral da ANEEL, o Presidente da ABRADEE e o Presidente da ABCE."

07/03/2007

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Eduardo Valverde.

21/03/2007

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado com os votos contrários da Deputada Rose de Freitas e dos Deputados Rogério Lisboa, Eduardo Gomes e Márcio Junqueira.

18/04/2007

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Realizada a Audiência Pública requerida, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.