|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REQ 352/2007 => PL 20/2007 |
|
|
Requerimento de Redistribuição |
|
|
Situação: |
|
|
|
Tramitação Finalizada |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
PL 20/2007 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Fernando Chucre - PSDB/SP |
27/02/2007 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
. |
|
. |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/02/2007 |
DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 20/2007, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público como competente quanto ao seu mérito. Dou, pois, à Proposição, o seguinte NOVO DESPACHO: Às Comissões Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do Regimento Interno). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Configurada a competência de quatro Comissões em relação ao mérito da Proposição, constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do Regimento Interno.
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
28/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 20/2007, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público como competente quanto ao seu mérito. Dou, pois, à Proposição, o seguinte NOVO DESPACHO: Às Comissões Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do Regimento Interno). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Configurada a competência de quatro Comissões em relação ao mérito da Proposição, constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do Regimento Interno.
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
27/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Req. 352/07, do Deputado Fernando Chucre que solicita a inclusão da CTASP na análise da matéria |
|
|
|
|
|
|
|
28/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 20/2007, para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público como competente quanto ao seu mérito. Dou, pois, à Proposição, o seguinte NOVO DESPACHO: Às Comissões Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do Regimento Interno). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Configurada a competência de quatro Comissões em relação ao mérito da Proposição, constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, inciso II, do Regimento Interno.
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|