Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal
| SBT 1 CE => PL 3847/2004 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3847/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Alice Portugal - PCdoB/BA | 27/02/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a organização e participação dos estudantes nas instituições públicas e privadas da educação básica e da educação superior, trata dos órgãos de representação estudantil, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Garantia, liberdade, organização, diretório estudantil, estabelecimento de ensino, escola pública, escola particular, universidade pública, universidade particular, educação básica, ensino médio, educação superior, representação estudantil, competência privativa, aluno, estudante, estatuto, deveres, obrigatoriedade, matrícula, membros, entidade, penalidade, infrator. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/02/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/02/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal | |||||||||||||||