Imprimir

PL 5480/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osório Adriano - PFL/DF

03/10/2001

Ementa

Obriga bolsista de pós-graduação de instituições nacionais ao compromisso compensatório do investimento nacional em aperfeiçoamento intelectual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/10/2001

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89). DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 5480/2001 (5)

PL 5573/2001 (2), PL 6128/2002 (1), PL 3464/2004; PL 6009/2001 (1), PL 6710/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Osório Adriano

29/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

21/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001 PÁG 68021 COL 02.

22/02/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

29/05/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5573/2001. Deferido ofício nº 104/02, da CECD, solicitando esta apensação.

•

Apense-se a este o PL-6009/2001.

15/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Renildo Leal

28/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerramento de prazo para recebimento de emendas. Recebida 1(uma) emenda ao PL 6009/02, apensado.

13/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Renildo Leal

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

27/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 5573/2001

15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD, com as proposições PL-6128/2002, PL-5573/2001, PL-6009/2001, PL-6710/2002 apensadas.

16/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

•

Designado Relator, Dep. Rogério Teófilo

29/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo, pela rejeição deste, do PL 5573/2001, do PL 6009/2001, do PL 6128/2002, e do PL 6710/2002, apensados.

08/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Teófilo

19/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rogério Teófilo

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL)

12/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rogério Teófilo

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela rejeição deste, da EMC 1/2002 CECD, do PL 5573/2001, do PL 6009/2001, do PL 6128/2002, do PL 6710/2002, e do PL 3464/2004, apensados.

18/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL)

25/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rogério Teófilo

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Teófilo (PPS-AL), pela rejeição deste, da EMC 1/2002 CECD, do PL 5573/2001, do PL 6009/2001, do PL 6128/2002, do PL 6710/2002, e do PL 3464/2004, apensados.

15/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

22/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 71/2005.

24/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 25/06/05, Letra A.

06/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 07/07/2005.

13/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

01/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133  do RI. (Res. 17/89). DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 02.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.