PL 5477/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7510/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Givaldo Carimbão - PSB/AL

03/10/2001

Ementa

Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/10/2006

Apense-se este ao PL-7510/2006.

Apensados

Apensados ao PL 5477/2001 (4)

PL 5638/2001; PL 5585/2001; PL 1358/2007; PL 1642/2007

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL)

29/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

31/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 20 02 02 PÁG 00768 COL 02.

26/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-5585/2001.(DESPACHO INICIAL)

27/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-5638/2001.(DESPACHO INICIAL)

26/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002.

26/02/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5585/2001, PL-5638/2001 apensadas.

14/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Euler Morais

20/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

01/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Euler Morais, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5585/2001, e do PL 5638/2001, apensados.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 28/2003, pelo Dep. Givaldo Carimbão

25/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

30/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5638/2001, PL-5585/2001 apensadas.

09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Joaquim

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003

16/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

23/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim, pela rejeição deste, do PL 5585/2001, e do PL 5638/2001, apensados.

29/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

31/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5638/2001, PL-5585/2001 apensadas.

03/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 04/11/03, Pag 59151 Col 01, Letra A.

04/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro

07/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/11/2003

17/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/07/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

27/07/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)

03/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

24/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

01/02/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

02/02/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.585/01 e 5.638/01, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda.

24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado José Pimentel.

26/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).

31/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

28/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Complementação de Voto do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.585/01 e 5.638/01, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas.

28/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

12/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5638/2001, PL-5585/2001 apensadas.

12/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 76/06 - CFT comunicando a divergência quanto a apreciação deste.

20/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.477/01 e os Projetos de Lei números 5.585/01 e 5.638/01, apensados, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

24/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Ofício 1427/06 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste. Cópia à CCJC.

27/10/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-7510/2006.

28/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1358/2007.

17/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1642/2007.

09/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 10/10/07 PÁG 53422 COL 01.