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PDC 1290/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 254/2002
Origem: TVR 749/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 27/09/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Orlando Zovico, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Orlando Zovico para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Indexação
Aprovação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, televisão educativa, Município, Limeira (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
27/09/2001 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 254/02. DOFC 08 11 02 PAG 0107 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 27/9/2001.
12/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CCJR
12/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
03/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. José Roberto Batochio
10/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
11/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, Marcos Rolim, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
13/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCJR.
(PDC 1290-A/01).
14/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
18/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhamento à CCP para publicação.
30/01/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
13/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 14/12/01, PÁG 66321 COL 01, Letra A, Encerramento.
14/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
26/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 26 02 a 04 03 02.
DCD 26 02 02 Pág 2831 Col 02.
05/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Of. SGM-P 101/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
07/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
07/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
13/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
Recebida a Redação Final
19/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/242/02.
07/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 254/02. DOFC 08 11 02 PAG 0107 COL 01.
06/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 1
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1290/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/09/2001 Despacho à CCJR.
PDC 1290/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 1290/2001 Parecer do Relator 10/12/2001 José Roberto Batochio Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJR => PDC 1290/2001 Parecer de Comissão 13/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação