Imprimir

EMC 52/2007 MPV33906 => MPV 339/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 339/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio José Medeiros - PT/PI 07/02/2007
Ementa
Inclui o artigo 36 e dá nova redação aos artigos 10, 11, 12, 13, 17, 23, 42 da MPV 339/2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2007 Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (MPV33906)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 52/2007 MPV33906, pelo Dep. Antonio José Medeiros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2007 Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 52/2007 MPV33906, pelo Dep. Antonio José Medeiros