|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 221/2007 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Dr. Rosinha - PT/PR |
26/02/2007 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cassação do documento de habilitação de infrator contumaz. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, cassação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), condutor, motorista, penalidade, suspensão, direito de dirigir, reincidência, período, contagem, pontuação, infração, multa de trânsito. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/03/2007 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). |
|
|
|
|
|
|
|
09/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
12/03/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/07 PÁG 9473 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007) |
|
|
|
|
|
|
|
02/04/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
16/05/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Vista ao Deputado Devanir Ribeiro. |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
20/06/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 30 06 07 PAG 33623 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito. |
|
|
|
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2007) |
|
|
|
|
|
01/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 03 08 07 PAG 38181 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 221/2007 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/03/2007 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 221/2007 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 221/2007 |
Parecer do Relator |
03/05/2007 |
Ilderlei Cordeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 221/2007 |
Parecer de Comissão |
20/06/2007 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|