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PL 5485/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Gouvêa - PFL/SC 04/10/2001
Ementa
Denomina "Rodovia Jornalista José Paschoal Baggio" o trecho da rodovia BR-282, entre as cidades de lages e São José do Cerrito, no Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Revejo, por oportuno, o despacho aposto a este, para incluir a CECD, que deverá manifestar-se após a CVT.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 5485/2001 (1)
PL 5840/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Gouvêa (PFL-SC)
29/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT e CCJR.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
26/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CVT
• Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002.
• Encaminhada à publicação.
26/02/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-5840/2001.(DESPACHO INICIAL)
• Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Revejo, por oportuno, o despacho aposto a este, para incluir a CECD, que deverá manifestar-se após a CVT.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
15/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Lael Varella
18/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apensação do PL-5840/2001 a esta.
08/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-5840/2001, apensado.
15/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Lael Varella
13/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5840/2001, apensado.
30/10/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta de Ofício
06/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de Pauta de Ofício
20/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhado à CECD
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
25/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
25/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD, com a proposição PL-5840/2001 apensada.
12/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/12/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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