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EMC 40/2007 MPV35207 => MPV 352/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 352/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Rubem Santiago - PT/PE 07/02/2007
Ementa
Acrescenta o artigo 64-A à MPV 352/07.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2007 Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados. (MPV35207)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 40/2007 MPV35207, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2007 Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 40/2007 MPV35207, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago