PDC 1280/2001

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 435/2003

Origem:

TVR 625/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

27/09/2001

Ementa

Aprova o ato que autoriza o Instituto de Ensino Profissionalizante Santo Antônio da Cachoeira, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piracaia, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

27/09/2001

Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 435/03 DOFC 07 08 03 PAG 03 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/09/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

27/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 27/9/2001.

09/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhada à publicação.

12/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

04/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Fernando Gonçalves

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

19/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

08/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

03/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Robson Tuma

29/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

30/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Waldir Pires, Geraldo Magela, Gilmar Machado, Dr. Rosinha e Marcos Rolim

07/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

07/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

14/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 15/11/02, Letra A.

27/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 27 11 a 03 12 02.
DCD 27 11 02 Pág 50476 Col 01.

03/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of SGM-P 1731/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

•

Encaminhado à CCP

04/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJR

04/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

04/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

09/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio

•

Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio

•

Retirada do Parecer pelo Relator.

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio

•

Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio

•

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DE PAULO DE FARIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.

10/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

12/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP

02/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à MESA

12/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/33/03.

06/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 435/03 DOFC 07 08 03 PAG 03 COL 02.

07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia nº 84/03