EMC 75/2007 MPV35107 => MPV 351/2007

Emenda na Comissão

Acessória de:

MPV 351/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Gomes - PSDB/TO

06/02/2007

Ementa

Inclui artigo na MPV 351/07, com o objetivo de inserir os incisos X no art. 3º da Lei 10.637, de 30/12/02, e no art. 3º da Lei nº 10.833, de 29/12/03.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/02/2007

Cria o Regime Espeical de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Constribuição para o Financiamento da Seguridade social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências (MPV35107)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 75/2007 MPV35107, pelo Dep. Eduardo Gomes

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/02/2007

Cria o Regime Espeical de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-

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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 75/2007 MPV35107, pelo Dep. Eduardo Gomes