PL 5451/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iara Bernardi - PT/SP

27/09/2001

Ementa

Dispõe sobre a igualdade de acesso, tratamento e promoção no trabalho e aos postos de comando no serviço público.

Indexação

Igualdade, acesso, tratamento, remuneração, promoção, cargo de confiança, função gratificada, chefia, requalificação, formação profissional, servidor, administração pública, direito a igualdade, sexo, homem, mulher.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/10/2001

Despacho à CSSF, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/09/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP)

01/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

01/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial.
DCD 10 11 01 PÁG 57540 COL 01.

11/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

14/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Mosconi

20/02/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

28/02/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/11/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela aprovação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 50/2003, pela Dep. Iara Bernardi

21/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

30/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Suely Campos

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003

16/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

29/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)

27/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.

30/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

02/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

03/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 04/12/04 PÁG 52913 COL 01, Letra A.

15/12/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

09/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005

16/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição.

17/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Henry

•

Designada Relatora do Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR)

•

Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação.

•

Aprovado o Parecer Vencedor

08/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

10/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11/06/05 PÁG 24829 COL 02, Letra B.

01/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

02/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)

14/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

•

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 126 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5451/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/10/2001

Despacho à CSSF, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

PL 5451/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 5451/2001

Parecer do Relator

31/05/2006

Sandra Rosado

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 5451/2001

Parecer do Relator

27/08/2004

Almerinda de Carvalho

Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.

PAR 1 CSSF => PL 5451/2001

Parecer de Comissão

30/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CTASP => PL 5451/2001

Voto em Separado

04/05/2005

Ann Pontes

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição.

PRV 1 CTASP => PL 5451/2001

Parecer Vencedor

17/05/2005

Dra. Clair

Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 5451/2001

Parecer de Comissão

17/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado o Parecer Vencedor.
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição.

PL 5451/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 50/2003 => PL 60/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

18/02/2003

Iara Bernardi

Requer o desarquivamento de proposições.