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PL 5448/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Pellegrino - PT/BA 27/09/2001
Ementa
Estabelece o crime de discriminação em razão de doença de qualquer natureza, alterando a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Explicação da Ementa
Inclui a discriminação por doenças de qualquer natureza dentre os crimes resultante de preconceito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/11/2005 Apense-se à(ao) PL-6124/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 5448/2001, pelo Dep. Nelson Pellegrino, que "estabelece o crime de discriminação em razão de doença de qualquer natureza, alterando a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989."
01/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR
01/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial.
DCD 02 11 01 PÁG 55322 COL 02.
27/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
11/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. José Dirceu
13/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Dirceu
• Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição, com emenda.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
05/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
06/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Vicente Cascione
10/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
14/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
16/09/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Juíza Denise Frossard
• Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela rejeição.
03/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-6124/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
05/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2276/2007.
19/10/2011 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 6.124/05, principal.
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática deste do PL 6.124/05, principal, em face do arquivamento deste.
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo