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EMC 8/2007 MPV34206 => MPV 342/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 342/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 06/02/2007
Ementa
Inclua-se à MPV nº 342, de 2006, os arts. 2º e 3º, renumerando-se o atual 2º para art. 4º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2007 Altera e acresce dispositivos à Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. (MPV34206)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 8/2007 MPV34206, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2007 Altera e acresce dispositivos à Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 8/2007 MPV34206, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly