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EMC 25/2007 MESA => MPV 335/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 335/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 05/02/2007
Ementa
Dá nova redação aos arts. 1º, 6º e 18, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterados pela MPV 335/2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 25/2007 MESA, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 25/2007 MESA, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame