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PL 5433/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 434/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Mourão - PT/AC 26/09/2001
Ementa
Institui a obrigatoriedade de criação, pelas escolas do ensino fundamental e médio, de programas de educação preventiva integral contra o tabagismo e o abuso de drogas.
Indexação
Obrigatoriedade, escola pública, escola particular, ensino médio, ensino fundamental, criação, programa, prevenção, combate, vício, fumo, tabagismo, utilização, drogas, entorpecente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2001 apense-se ao PL-434/1999.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nilson Mourão (PT-AC)
28/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se ao PL-434/1999.(DESPACHO INICIAL)
28/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial.
DCD 29 09 01 PÁG 46657 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 126 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
05/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.
DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-181/2007.
DCD 31 03 07 PAG 13812 COL 01.
18/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 6736/2010.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1649/2022.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 5433/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5433/2001 o PL 6736/2010 e o PL 1649/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 3508/2004.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5433/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/09/2001 apense-se ao PL-434/1999.(DESPACHO INICIAL)