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MSC 35/2007 => MPV 352/2007
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 46/2007
Acessória de:
MPV 352/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/02/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 352, de 2007, que "dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção  à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 35/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 352, de 2007, que "dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção  à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados"."