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PL 5428/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Lima - PMDB/SP 26/09/2001
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Explicação da Ementa
Cria no currículo do ensino superior disciplina sobre prevenção e uso de drogas.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, ensino superior, currículo, disciplina escolar, prevenção, utilização, droga, entorpecente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5428/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Lima (PMDB-SP)
24/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
30/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 8/12/2001.
04/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
05/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CECD
05/02/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
27/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Renildo Leal
01/07/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/08/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Renildo Leal
20/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer
Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro
20/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição.
20/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
06/12/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 10/12/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
16/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 17 06 03 Pag 27747 Col 01.
25/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5428/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
29/08/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo  Guia 77/2003
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5428/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/10/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5428/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CE => PL 5428/2001 Voto em Separado 14/11/2002 Renildo Leal
PAR 1 CE => PL 5428/2001 Parecer de Comissão 20/11/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor.
Parecer do Relator, Dep. Renildo Leal, pela aprovação.
PRV 1 CE => PL 5428/2001 Parecer Vencedor 20/11/2002 Celcita Pinheiro Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro, pela rejeição.