MSC 1172/2006 => MPV 338/2006

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 1550/2006

Acessória de:

MPV 338/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/02/2007

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 338, de 28 de dezembro de 2006, que "abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,o00, para os fins que especifica".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/02/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 1172/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 338, de 28 de dezembro de 2006, que "abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,o00, para os fins que especifica"."